Magna Concursos
3957084 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Santa Inês-MA
Provas:
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece princípios mínimos que devem orientar a atuação das instituições. Entre eles, destaca-se o princípio que vincula a atividade dos guardas municipais à proteção de todos os direitos fundamentais, garantindo a prevalência da dignidade da pessoa humana. Considerando a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente esse princípio.
Questão Anulada

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Guarda Civil Municipal

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