4087620
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:
A organização da seguridade social brasileira compete
ao Poder Público, nos termos da lei, com base em
objetivos que visam a universalidade e a equidade do
atendimento. Entre esses princípios, destaca-se a forma
como a gestão deve ser estruturada para garantir a
participação de diferentes setores da sociedade civil e do
governo. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve ser realizado mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo que se aplica exclusivamente às ações de saúde, sendo vedada a sua aplicação aos benefícios de previdência social para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
( ) A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um princípio que orienta o legislador na definição de quais contingências sociais serão cobertas e quais grupos populacionais terão prioridade no atendimento.
( ) A irredutibilidade do valor dos benefícios é uma garantia constitucional que assegura que o valor nominal e o poder de compra das prestações da seguridade social não sofram perdas decorrentes de ajustes orçamentários governamentais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve ser realizado mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo que se aplica exclusivamente às ações de saúde, sendo vedada a sua aplicação aos benefícios de previdência social para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
( ) A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um princípio que orienta o legislador na definição de quais contingências sociais serão cobertas e quais grupos populacionais terão prioridade no atendimento.
( ) A irredutibilidade do valor dos benefícios é uma garantia constitucional que assegura que o valor nominal e o poder de compra das prestações da seguridade social não sofram perdas decorrentes de ajustes orçamentários governamentais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auxiliar de Laboratório
40 Questões
Auxiliar de Saúde Bucal
40 Questões