Questão 4051484

4051484 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que

não há exigência de compromisso em efetuar nenhum ato ou pratica de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, sendo os avanços gradativos.

não há compromisso em adotar uma politica de eliminação da discriminação racial, contando-se predominantemente com a conscientização e requalificação das estruturas postas.

os membros de seu Comité serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados-Partes.

será aplicada as distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.

será considerada discriminação racial as medidas especiais tomadas, mesmo que com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos.

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