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Respondida
3979375
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Paulínia-SP
Provas:
Técnico de Contabilidade
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:
A
não podem cobrar dos aposentados e pensionistas.
B
podem estabelecer alíquotas progressivas.
C
podem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.
D
podem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.
E
podem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.
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