Questão 3978340

3978340 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.

Priorizar a internação compulsória para pacientes com transtornos mentais graves em hospitais psiquiátricos.

Redirecionar o modelo de assistência em saúde mental, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em vez de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.

Fortalecer o financiamento de hospitais psiquiátricos para ampliar leitos de internação.

Priorizar tratamentos exclusivamente psicossociais, sem o uso de medicamentos psiquiátricos.

Centralizar o atendimento de saúde mental em instituições estaduais, com participação limitada da rede comunitária.

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