Magna Concursos
3705400 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

III. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões