Magna Concursos
4082333 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Tarauacá-AC
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos no contexto municipal, analise as afirmativas.

I – Cargo em comissão se volta a atribuições de direção, chefia e assessoramento, com nomeação e exoneração livres, conforme previsto na Constituição.
II – Função de confiança é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo e se vincula a direção, chefia e assessoramento, com designação pela administração.
III – Estágio probatório é etapa de avaliação ligada ao cargo efetivo, e a estabilidade decorre do atendimento aos requisitos legais após esse período.
IV – Acumulação remunerada admite, nas hipóteses constitucionais, 2 cargos de professor, 1 de professor com outro técnico ou científico, ou 2 cargos da área de saúde, com horários compatíveis.
V – O regime jurídico municipal detalha direitos, deveres e responsabilidades do servidor, respeitando princípios da administração pública e normas constitucionais.

Estão corretas as afirmativas:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor do Ensino Fundamental

45 Questões

Professor EJA

45 Questões