Os bens públicos comuns são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e podem sofrer afetação.

Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem ser alienados sem necessidade de procedimento licitatório ou específico destinado a assegurar o tratamento isonômico, não dependendo de formalidades destinadas a comprovar a desnecessidade da manutenção no patrimônio público.

Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem sofrer afetação.

Os bens públicos especiais são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e não podem sofrer afetação.

Os bens públicos comuns são aqueles de utilização concorrente de toda a comunidade, e os especiais, aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas, podendo ambos sofrer afetação.