As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País são consideradas escusáveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, sua classificação é vedada.

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: i) ultrassecreta: vinte e cinco anos; ii) secreta: quinze anos; iii) reservada: dez anos.

As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cento e cinquenta anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.