O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um instrumento pedagógico que organiza o apoio complementar à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando as diretrizes nacionais e estaduais para a Educação Inclusiva e a realidade das escolas de Santa Catarina, analise a situação a seguir:
Uma escola estadual atende 5 estudantes com deficiência motora e 3 com transtorno do espectro autista em classes regulares. A equipe pedagógica identificou que alguns estudantes apresentam dificuldades significativas de participação nas atividades de sala de aula, demandando adaptações e recursos específicos. A escola possui um professor de AEE atuando 12 horas semanais, mas não há PAEE documentado.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta: