Magna Concursos
3643042 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
Provas:

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:

I. Perempção.

II. Reabilitação.

III. Indulto.

IV. Decadência.

V. Perdão judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

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Soldado

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