Magna Concursos
3732190 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP
Provas:
Uma das questões mais difíceis para uma mulher é enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada e/ou a impossibilidade de criação de um filho, razão pela qual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta essa questão. Em seu artigo 13 (§ 1º ), o documento estipula que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,
 

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