Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomia
I. decisória.
II. administrativa.
III. orçamentária.
IV. financeira.
Está correto o que se afirma em
I. decisória.
II. administrativa.
III. orçamentária.
IV. financeira.
Está correto o que se afirma em