Magna Concursos
3868172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
Provas:
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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