4057552
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), considera-se desenho universal como: