Questão 4052653

4052653 Ano: 2026
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC

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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidada.

O advogado público responde objetivamente pelos danos decorrentes de parecer jurídico adotado pela autoridade administrativa.

O sigilo profissional do advogado público é absoluto e impede a sua oitiva em processos administrativos e judiciais.

A responsabilidade penal do advogado público decorre automaticamente do reconhecimento de irregularidade administrativa.

O dever de lealdade funcional autoriza o advogado público a omitir ilegalidades identificadas no exercício da função.

O advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, nos termos da lei.

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