Questão 3683439

3683439 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Constituições dos Estados

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

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