3746340
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, que
descreve aspectos jurídicos e de controle relacionados à
intervenção do Estado na propriedade.
As modalidades de intervenção do Estado na propriedade
privada incluem, entre outras, a __________, que
transfere a titularidade do bem mediante justa
indenização, e a __________, que impõe limitações
administrativas ao uso da propriedade sem transferir sua
titularidade. No contexto das auditorias governamentais,
os órgãos de controle devem verificar se foram observados
os fundamentos legais da intervenção e se a indenização,
quando cabível, atendeu aos critérios de __________,
prévia e em regra em dinheiro, conforme determina o art.
5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, na ordem, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, na ordem, as lacunas do texto.