Questão 3868430

3868430 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Várzea Alegre-CE

Provas:

Acerca da prestação de serviço(s) ao segurado, qual assertiva está inteiramente correta?

O Decreto Nº 3.048/1999 é exclusivamente sobre a organização do INSS e não aborda a Lei de Custeio da Seguridade Social.

Ele estabelece que a previdência social é facultativa e não obrigatória.

A NR-13 aborda o uso de explosivos no trabalho.

O Decreto Nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social e estabelece normas para o funcionamento do INSS.

Salvo em caso de prisão por crime hediondo, o INSS não precisa prestar atendimento aos segurados.

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