Questão 3863440

3863440 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Considera-se ato infracional:

a conduta, descrita como crime ou contravenção penal, praticada por adolescente.

o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente.

a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente.

a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

a medida aplicável aos pais ou responsáveis que descumprem seus deveres em relação à criança e ao adolescente sobre o qual exerçam seu poder.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta