3933361
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
Em uma reunião administrativa no CREAS, a
coordenação expôs a necessidade de reforçar a
segurança do prédio, já que, recentemente, houve
episódios de tentativa de invasão durante o período
noturno. Considerando a limitação de servidores efetivos
e a urgência da demanda, discutiu-se a possibilidade de
contratar empresa especializada para a prestação do
serviço de vigilância.
Durante a reunião, surgiram diferentes opiniões entre os presentes: alguns defendiam que a terceirização seria ilícita se aplicada a determinadas funções, outros acreditavam que só seria possível mediante contratos intermitentes, enquanto havia quem entendesse que a Administração não poderia adotar esse modelo em hipótese alguma. Diante das divergências, coube ao advogado do CREAS esclarecer qual é a interpretação correta de acordo com a legislação e a jurisprudência atual.
Assinale a alternativa correta:
Durante a reunião, surgiram diferentes opiniões entre os presentes: alguns defendiam que a terceirização seria ilícita se aplicada a determinadas funções, outros acreditavam que só seria possível mediante contratos intermitentes, enquanto havia quem entendesse que a Administração não poderia adotar esse modelo em hipótese alguma. Diante das divergências, coube ao advogado do CREAS esclarecer qual é a interpretação correta de acordo com a legislação e a jurisprudência atual.
Assinale a alternativa correta: