De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissiva ou omissiva da família, do Estado, de instituições ou da sociedade. Nessas hipóteses, podem ser aplicadas medidas protetivas destinadas a interromper o risco e assegurar a dignidade do idoso. À luz da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.