Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, quando não se antecipar a pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Primazia de receber apoio psicológico e socorro sempre que as circunstâncias indicarem tal necessidade.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação discricionária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, de modo geral, da criança e do adolescente.

Prioridade na alocação de vagas nas escolas públicas, desde a Educação Infantil aos níveis finais da Educação Básica.