Questão 4007215

4007215 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Solânea-PB

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.

O Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leismunicipais.

O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.

O processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.

O Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.

O Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.

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