No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

Os processos administrativos de cadastro de curso da área da química e a infração ao Código de Ética Profissional serão regidos por resoluções normativas específicas do CFQ.