Questão 4021005

4021005 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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Legislação

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).

O professor tem o direito de acumular até o limite de três períodos de férias, com remuneração equivalente.

O professor tem o dever de restringir a participação discente nas atividades escolares em razão de flagrante carência material.

As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.

Os materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem serão preestabelecidos pela gestão escolar.

O professor titular de Ensino Fundamental tem como campo de atuação específico os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

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