3828649
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado: