Questão 3885225

3885225 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.

impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.

possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora ee avaliação de bens.

corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.

suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.

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