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Respondida
4040243
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
PS Concursos
Orgão:
Pref. Siderópolis-SC
Provas:
Professor - Música
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Legislação
De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de:
A
Ausentar-se de provas ou aulas sem necessidade de justificativa ou requerimento prévio, independentemente da religião.
B
Ausentar-se de provas ou aulas mediante prévio e motivado requerimento, nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício dessas atividades, e ter prestações alternativas atribuídas a critério da instituição, sem custos para o aluno.
C
Ausentar-se apenas de atividades extracurriculares, não sendo permitido faltar a provas ou aulas obrigatórias.
D
Solicitar a ausência, mas somente mediante pagamento de taxa administrativa para reposição das aulas.
E
Ausentar-se de provas ou aulas sem autorização da instituição, podendo recuperar posteriormente mediante exame de suficiência.
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