O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, mas não no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código é atribuição exclusiva dos Conselhos de Medicina e das comissões de ética. Não cabem aos médicos em geral realizar denúncias.

O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas na ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O médico não tem o direito de internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, nos quais não faça parte dos seus corpos clínicos.