- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, a partir das conclusões
obtidas, após identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, o
Município deve adotar um dos seguintes procedimentos, EXCETO:
