Outorgar a exploração e aproveitamento dos recursos minerais observando a lei de mineração vigente.

Fornecer subsídios para a produção mineral, integrando os dados de mineração dos recursos e produzindo textos e mapas para a divulgação.

Avaliar e regulamentar os impactos ambientais decorrentes da extração mineral, exigindo planos de controle ambiental e planejamento da operação de extração com objetivo de reduzir o impacto da atividade.

Fiscalizar e autorizar a extração de bens minerais, gemas, pedras e metais preciosos e fósseis no território nacional.

Vistoriar e regulamentar a atividade de extração mineral, aplicando sanções quando necessário e recolher a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.