Questão 4040206

4040206 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Siderópolis-SC

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Professor do Ensino Fundamental
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Legislação

De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a:

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

Restrição das informações educacionais aos órgãos gestores do sistema de ensino.

Publicação de dados educacionais apenas mediante autorização das secretarias estaduais de educação.

Confidencialidade obrigatória de todos os dados relativos à administração escolar.

Centralização das informações da gestão educacional exclusivamente no Ministério da Educação.

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