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Respondida
4040206
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
PS Concursos
Orgão:
Pref. Siderópolis-SC
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a:
A
Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
B
Restrição das informações educacionais aos órgãos gestores do sistema de ensino.
C
Publicação de dados educacionais apenas mediante autorização das secretarias estaduais de educação.
D
Confidencialidade obrigatória de todos os dados relativos à administração escolar.
E
Centralização das informações da gestão educacional exclusivamente no Ministério da Educação.
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