4015332
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IACP
Orgão: Pref. Santa Luzia Norte-AL
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IACP
Orgão: Pref. Santa Luzia Norte-AL
Provas:
No loteamento, de acordo com a Lei nº 6.766/79, ocorre a
abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
No desmembramento:
