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Respondida
4027551
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Técnico Municipal de Controle Interno
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Ordem Econômica e Financeira
Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.
A
A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.
B
Quaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.
C
Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.
D
Os municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
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