Magna Concursos
3684337 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade:

I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.

Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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