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Respondida
4026087
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Viseu-PA
Provas:
Agente de Combate às Endemias
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Lei 8.112/1990: RJU
A Lei nº419/2011 cria a carreira pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece que:
A
A admissão de Agente de Combate às Endemias deverá ser realizada por intermédio de concurso público de provas somente.
B
A idade mínima para ser admitido nos termos da lei é 21 anos.
C
É vedada a rescisão da relação de trabalho dos agentes por ato unilateral da administração pública.
D
Os agentes não atuarão no âmbito do Sistema Único de Saúde.
E
Para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, é necessário haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação.
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