a concessão da licença de registro profissional é cabível ao registrado que não estiver exercendo, temporariamente, a profissão, após aprovação do presidente do CRA correspondente.

é obrigatória, no momento do pedido de licença do registro profissional, a apresentação de ato de nomeação ou de exoneração de cargo público do profissional, visando subsidiar o exame e julgamento.

o licenciado, durante a licença do registro profissional, deve manter a posse de sua carteira de identidade profissional.

a licença do registro profissional pode ser concedida pelo prazo de até três anos, prorrogável por igual período.

não deve ser concedida licença do registro profissional ao profissional que estiver respondendo a processo ético-disciplinar.