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Respondida
3871679
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Assinale a alternativa correta sobre a “Constituição Polaca”, outorgada em 1937 durante o Estado Novo de Getúlio Vargas:
A
Aumentou a atuação direta do Estado na economia e, como consequência, criou algumas empresas estatais, como a Petrobras.
B
Instituiu a censura aos meios de comunicação e restringiu as liberdades individuais dos cidadãos.
C
A Constituição de 1937 autorizou a criação de partidos políticos regionais e fortaleceu as funções do Poder Legislativo.
D
Reconheceu o direito de greve aos trabalhadores e estabeleceu o voto direto para a eleição dos governadores estaduais.
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