- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção
em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a
sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado,
juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial
ou total do contrato.
Provas
Questão presente nas seguintes provas