Passivo Circulante as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, tal como a dívida constituída pelo empenho de despesa com investimentos.

Ativo Permanente os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades de uma entidade pública ou exercidos com essa finalidade, tais como os bens móveis.

Ativo Circulante os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil ocorra por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, em um prazo inferior a doze meses.

Ativo Financeiro o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações de uma entidade pública.

Passivo Circulante as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, tal como a dívida constituída pelo empenho de despesa com investimentos.