A Resolução nº. 109/09, incluindo a Resolução CNAS nº. 13/14, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os quais são organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, não se trata de um objetivo específico para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos:
