Considere que, no curso do processo administrativo que
visa apurar o direito à continuidade do recebimento de
gratificação de desempenho percebida por Luzia, houve
a publicação da decisão final constatando que o benefício deve ser imediatamente cancelado e que a servidora
é obrigada a devolver os valores recebidos nos últimos
seis meses. No entanto, apenas quando recebeu o contracheque, Luzia percebeu a diminuição do seu salário.
Inconformada, Luzia procurou a Administração, oportunidade na qual a servidora foi informada de que foi devidamente intimada para se manifestar no processo administrativo, mas que permaneceu silente. No entanto, Luzia
tem certeza de que não recebeu nenhuma intimação em
sede de processo administrativo.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética, é correto afirmar:
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