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Respondida
3888333
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Público
Dívida Ativa
A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:
A
A dívida ativa é uma potencial fonte de fluxos de caixa, mas, apesar disso, deve ser reconhecida contabilmente no passivo.
B
A dívida ativa tem a mesma natureza do precatório, pois ambos se referem aos débitos da Fazenda Pública com particulares.
C
A dívida ativa é um dos tipos de dívida pública, devendo ser contabilizada no passivo.
D
A dívida ativa é o crédito da Fazenda Pública, sendo classificada em tributária (proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas) e não tributária (demais créditos, como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei).
E
A dívida ativa, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é classificada em corrente ou de capital.
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