Magna Concursos
4020750 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria, em especial, no que se refere à contraprestação da Administração Pública nos contratos administrativos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que a contraprestação da Administração Pública, nos contratos de parceria público-privada, poderá ser feita por
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões