Questão 3762267

3762267 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Constituições dos Estados

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é

inconstitucional, porque viola norma constitucional que disciplina o tema.

constitucional, uma vez é convergente com a norma constitucional que disciplina o tema.

inconstitucional, porque viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.

constitucional, haja vista a lacuna de norma geral federal que discipline o tema.

constitucional, pois está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.

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