o Comitê do Proname é integrado por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário e apresenta composição mínima constituída por 25 membros, dentre os quais, o Secretário-Geral do CNJ.

o conjunto de procedimentos, ações e práticas de preservação referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, processos, arquivos, objetos e imóveis do Poder Judiciário é compreendido como Gestão Documental.

essa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos.

são princípios e diretrizes do Proname, a garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos, e a promoção da cidadania por meio do pleno gozo dos direitos civis e políticos da população brasileira.

o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços de Memória ou afins, é considerado Gestão da Memória.