Questão 3958375

3958375 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: INCRA

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Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.

A legislação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estabelece que o uso do solo em territórios quilombolas titulados deve seguir obrigatoriamente as normas de densidade urbana das capitais estaduais rurícolas, ignorando-se o extrativismo tradicional de baixo impacto.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) deve considerar as dinâmicas sociais e culturais das comunidades tradicionais, estabelecendo zonas que assegurem a sustentabilidade dos modos de vida rurícolas e a integridade dos ecossistemas de que dependem.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) federal proíbe a criação de áreas de proteção ambiental em municípios que possuam comunidades quilombolas, visando priorizar a expansão de distritos industriais mecanizados de interesse nacional.

A elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma competência facultativa das empresas de celulose licenciadas em território quilombola, podendo o zoneamento ser substituído por um mapa de produtividade florestal rurícola de interesse privado.

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