- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um
psicólogo deve elaborar um plano de atendimento para um
paciente diagnosticado com transtorno mental severo. De
acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei Federal nº
10.216/2001, é essencial que o plano contemple:
