A presença de farmacêutico é obrigatória em todos os estabelecimentos que dispensam medicamentos, inclusive postos de medicamentos e unidades volantes.

A responsabilidade técnica do farmacêutico extingue-se automaticamente com o término do vínculo contratual com o estabelecimento.

Em razão do interesse público, admite-se, em caráter excepcional, a responsabilidade técnica por profissional não farmacêutico, desde que inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

O supermercado e a loja de conveniência podem dispensar medicamentos isentos de prescrição, desde que mantenham farmacêutico responsável técnico durante o horário de funcionamento.

A farmácia e a drogaria somente podem funcionar sem responsável técnico durante o prazo máximo de 30 dias, vedada, nesse período, a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.